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Transferência de veículo, o que devo saber para regularizar meu carro ou moto?

A transferência de veículo é o processo de alteração de registro de propriedade de um carro, moto ou qualquer outro veículo automotor. Esse é um assunto muito comum para nós que estamos no meio de leilão de veículos, certo amigos?!

Mas como acontece e por que devemos fazê-la da maneira correta?

A transferência de veículo envolve a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Quer evitar erros? É importante entender alguns conceitos e saber a quais órgãos você terá que recorrer.

Primeiro, é bom lembrar que um carro não pode circular sem ser registrado e emplacado. O número de identidade de um veículo é o seu Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Nele, há todos os dados vinculados ao automóvel: desde taxas, acidentes, boletins de ocorrência e até a troca de proprietários. Como já dissemos acima, ele é a identidade do veículo.

No CRLV, precisam constar os dados do veículo, como número Renavam, placa e chassi, e também do proprietário.

Esse licenciamento deve ser renovado anualmente, com o pagamento de tributos como o IPVA, DPVAT, taxas e multas.

Caso um veículo seja flagrado com esse licenciamento em situação irregular, o motorista é autuado e recebe multa, de natureza gravíssima, com registro de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Da mesma forma, ao ser vendido, o registro precisa ser atualizado. A propriedade dos veículos é controlada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), através da Base Índice Nacional (BIN).

É sua responsabilidade zelar pelo banco de dados do Renavam. A cada transferência, é necessário alterar os dados da BIN e emitir um novo CRLV.

Vale lembrar que nos casos dos leilões, é a empresa vendedora que faz a comunicação de venda ao Detran. Após a comunicação da venda e a retirada dos débitos anteriores, o arrematante, após realizar o pagamento do IPVA do ano vigente, poderá agendar a vistoria para a transferência de veículo e assim realizar a completa regularização do bem.

Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é responsável pela execução dos processos relativos ao emplacamento, licenciamento e transferência de veículos em sua região.

A base de dados é nacional, mas o controle desses dados é feito de forma local. Por esse motivo, nas placas dos veículos constam, além do conjunto de 3 letras e 4 algarismos que o identificam, a unidade da federação onde foi registrado.

Então, na prática, é ao Detran do seu estado que você precisa solicitar a transferência de veículo. Quem pode fazer a requisição é o proprietário ou um procurador devidamente autorizado.

Documento do carro

Quais são os documentos para a Transferência de Veículo?

São exigidos os seguintes documentos para  realizar a transferência de veículo:

  • Original e cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação ou documentos de identificação
  • Cópias dos comprovantes de residência dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau
  • Certificado de Registro do Veículo (CRV, também conhecido como DUT ou compra e venda) preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador
  • Original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), junto com os comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitada
  • 2 cópias do formulário Renavam
  • Número de chassi do veículo decalcado, com 2 cópias tiradas em etiquetas localizadas atrás do formulário do Renavam
  • Comprovante de que não há débitos vinculados ao Renavam.

Há estados que realizam procedimentos ligeiramente diferentes, exigindo documentos específicos e o preenchimento de outros tipos de formulários.

O prazo para conclusão de transferência de veículo é de 30 dias.

Se após esse período o carro não for transferido, você deverá arcar com multa e perda de pontos na CNH. Vale ficar ligado nesse ponto para não marcar bobeira e ganhar multa, hein?!

Com tudo acertado para a documentação e pagos os tributos e taxas, será o momento de agendar a vistoria para emissão de uma nova documentação para o veículo, na qual constarão os dados do novo proprietário.

Em caso de transferência de estado ou município, novas placas deverão ser providenciadas. Ambos são feitos assim que a vistoria é concluída. 🙂

Na vistoria para transferência de propriedade, são verificados os seguintes itens:

  • CRV/CRLV
  • Chassi
  • Motor
  • Sistema de iluminação
  • Pneus
  • Longarinas
  • Painel
  • Vidros
  • Lacre e tarjetas das placas
  • Suspensão
  • Etiquetas de identificação.

Por último, mas não menos imprescindível, se você está vendendo o seu automóvel para alguém, não deixe de fazer a Comunicação da Venda ao Detran. Entre muitos inconvenientes, como multas, caso haja algum acidente envolvendo o seu antigo veículo, você poderá ser responsabilizado criminalmente. #ficaadica É muito importante mesmo! 😉

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Por: brbid

17 thoughts on “Transferência de veículo, o que devo saber para regularizar meu carro ou moto?

  1. Prezados! A iniciativa de vocês,ao divulgarem informações úteis,é exemplar.Minhas dúvidas: 1) Arrematação do veículo totalmente paga.Posso retirá-lo de imediato? 2) Posso transferi-lo no Detran/MG? 3) Qual o prazo médio para isso? Obrigado.

    1. Olá, Carlo! Tudo bem? Após o pagamento do lote, você vai agendar a retirada ou (dependendo do leilão) ir ao local no dia específico da retirada. Você pode sim, mas primeiro terá que legalizá-lo no Detran do Estado. Não existe um tempo estabelecido pelo Detran para a concretização do processo.

        1. Amigo, o Detran (órgão regularizador) não estabelece um prazo para essa regularização, então não podemos afirmar. Porém, dura em média uns 90 dias. 😀

  2. Bom dia!
    Adquiri um veículo no leilão em setembro e até agora não recebi nenhuma comunicação sobre o processo de legalização do mesmo, devo ressaltar que trata-se de veículo de 1ª licença.
    Gostaria de saber se a cada veículo comprado, levarei um ano para legalizá-lo.

  3. Boa noite vocês sempre auxiliando com mostrando direitos e deveres coisas boa toda informação que esclarece uma compra é muito ótima parabéns

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