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O que é o Leilão Público Judicial?

Hoje é dia de explorar mais o mundo dos leilões. E você vai conhecer mais sobre o Leilão Público Judicial, que é a venda de bens penhorados através de mandado judicial, para garantia de uma execução. No caso da Justiça do Trabalho, são para pagamentos de dívidas de processo trabalhista, por exemplo.

Os bens podem ser vistoriados normalmente antes do Leilão Público Judicial, mas em alguns casos o executado fica com a guarda dos bens e acaba dificultando a vistoria dos interessados. Não existem lances mínimos definidos em lei para os bens vendidos em Leilões Judiciais. Alguns juízes já determinam que seja publicado no edital que os lances não podem ser inferiores a 50% do valor da avaliação.

Neste caso, os lotes acabam sendo vendidos pelo maior lance ofertado, desde que o juiz não considere que o valor seja muito inferior a aceitação de mercado. Pois não existem leis que determinem porcentagem ou margens de valores. Qualquer pessoa pode participar de um Leilão Público Judicial. Basta estar apta e de acordo com os trâmites de documentação de cada leilão.

Após o arremate do lote, é lavrado um auto de arrematação que depois de assinado só poderá ser cancelado por vícios de nulidade, ou seja, impera o direito de adjudicação do executado pagando o valor da avaliação e permanecendo com o bem.

Nos casos que ocorrer nulidade, o valor pago é restituído ao arrematante e devidamente corrigido.

Saiba mais sobre o processo:

Nulidade
Primeiramente, é importante esclarecer que existem vários tipos de leilões, sendo o judicial caracterizado pelo fato do bem leiloado ter sido levado à leilão por determinação do Juiz, para o pagamento de uma dívida, de qualquer natureza.

Assim, é importante que os interessados, antes de arrematarem o bem, verifiquem se o processo possui algum tipo de nulidade.

A medida é necessária pois na hipótese do leilão ser anulado, embora os valores depositados sejam devolvidos de forma corrigida, por conta da morosidade do Judiciário, o comprador fica privado de utilizar o valor em outras situações.

Outros cuidados
Além disso, o interessado deve levantar se existem outros débitos e documentações.

Sem dor de cabeça
O ideal é que a pessoa interessada em comprar no Leilão Público Judicial procure ajuda especializada. Ouvir um profissional pode ser uma garantia de segurança.

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Por: brbid

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