Suspensa multa por farol desligado nas rodovias do país

Farol desligado em rodovias? A Justiça Federal, em Brasília, suspendeu, no dia 2 de setembro, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. Ah, e essa decisão já está valendo!

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração. Caso, alguma cobrança indevida seja feita a você, fique ligado!

Vale saber que a sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Para eles, essa decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. Segundo o órgão, a intenção da aplicação da Lei é preservar vidas, aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.

A lei federal contra o farol desligado entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor subiria para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais, isso sem contar as rodovias estaduais.

Sobre a Lei contra o Farol Desligado
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

Até que seja revista, a Lei está inoperante. Então, fique atento aos seus direitos. As multas contra o farol desligado em rodovias não podem ser aplicadas.

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