Farol desligado em rodovias? A Justiça Federal, em Brasília, suspendeu, no dia 2 de setembro, a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. Ah, e essa decisão já está valendo!

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai informar os órgãos de fiscalização sobre a mudança. A União também estuda quais são os recursos cabíveis. Até que o caso volte a ser discutido pela Justiça, novas multas não poderão ser emitidas por esse tipo de infração. Caso, alguma cobrança indevida seja feita a você, fique ligado!

Vale saber que a sentença não altera as multas que já foram aplicadas até o momento. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou por meio de nota que vai recorrer. Para eles, essa decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito. Segundo o órgão, a intenção da aplicação da Lei é preservar vidas, aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.